Regulamentação da Optometria: CROOSP e profissionais se mobilizam em Brasília por reconhecimento
Ato Nacional reúne optometristas em Brasília pela regulamentação da optometria. Mais de 400 profissionais participaram, em 5 de novembro, do Ato Nacional pela Optometria, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A mobilização teve como principal pauta a regulamentação da optometria no Brasil e contou com o apoio de entidades como o CROOSP (Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo), CBOO e conselhos regionais de todo o país. O movimento integra a campanha #OptometriaUnida, que busca dar visibilidade à profissão, garantir segurança jurídica para os profissionais e ampliar o acesso à saúde visual da população. 📺 Assista ao evento completo no canal da Câmara dos Deputados 👁️ Por que a regulamentação da optometria é urgente?A regulamentação da optometria é uma demanda histórica da categoria. Mesmo sendo respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (como a ADPF 131) e por notas técnicas da Anvisa (2022 e 2023), a profissão ainda enfrenta entraves legais e resistência institucional em diversas regiões do Brasil. No ato, parlamentares ouviram representantes da classe e reforçaram a importância de inserir os optometristas na atenção primária da saúde visual, inclusive no SUS, como já ocorre em diversos países. 🌎 Apoio internacional e legado de MarceloO evento contou com participação virtual da presidente do World Council of Optometry (WCO), Dra. Sandra Block, que destacou a necessidade de o Brasil ampliar o atendimento visual por meio da inclusão dos optometristas em políticas públicas. A mobilização também homenageou o optometrista Marcelo de Souza Nogueira, morto em outubro em São Paulo. Marcelo era reconhecido pelo trabalho comunitário e pela luta pela regulamentação da optometria como profissão essencial à saúde pública. Seu legado foi lembrado por colegas, familiares e representantes de conselhos de todo o país. “Seguimos por Marcelo, pela optometria e por todos os brasileiros que precisam enxergar melhor.” 📬 Quer acompanhar os próximos passos da campanha pela regulamentação da optometria?Inscreva-se na newsletter do CROOSP e fique por dentro das ações institucionais em defesa da profissão.👉 INSCREVA-SE AQUI E RECEBA NOSSOS CONTEÚDOS
O que muda com a ADPF 131? Entenda os direitos dos optometristas no Brasil
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 131 (ADPF 131) representa um marco histórico para a profissão de optometrista no Brasil. Após anos de embate judicial, a corte reconheceu o direito ao exercício profissional dos optometristas com formação superior, garantindo mais segurança jurídica e autonomia para a saúde visual da população. O que é a ADPF 131?A ADPF 131 foi ajuizada pela Confederação Brasileia de Óptica e Optometria (CBOO) para questionar artigos dos Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934, que limitavam severamente a atuação dos optometristas. Esses dispositivos proibiam, por exemplo, a instalação de consultórios por optometristas e a prescrição de óculos sem receita médica. O STF julgou a ação improcedente, ou seja, declarou que os decretos são compatíveis com a Constituição. No entanto, em embargos de declaração, a Corte modulou os efeitos da decisão, afirmando que as restrições desses decretos não se aplicam a profissionais com formação superior reconhecida pelo Estado. O que muda para os optometristas?A partir da decisão, publicada oficialmente em outubro de 2021, optometristas com diploma de curso superior autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) podem: Atender em consultórios próprios;Realizar exames para avaliação da função visual;Prescrever órteses e próteses (como óculos e lentes de contato)Atuar conforme descrito na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO nº 3223).Por que isso é importante para a saúde visual?A decisão do STF é um passo importante para ampliar o acesso aos cuidados primários em saúde visual. Em um país com longas filas para atendimento especializado e milhões de brasileiros sem acesso a exames básicos de visão, o optometrista qualificado se torna uma peça chave na prevenção da cegueira evitável e na promoção da qualidade de vida. A optometria atua diretamente nos casos de miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia, além de identificar sinais de condições patológicas que devem ser encaminhadas ao oftalmologista. E a vigilância sanitária?A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu duas notas técnicas (2022 e 2023) orientando as vigilâncias estaduais e municipais sobre a legalidade da atuação dos optometristas com formação superior. Segundo a Anvisa, impedir a atuação desses profissionais pode configurar abuso de autoridade. Ainda falta a regulamentação da profissão?Sim. Apesar do reconhecimento da legitimidade do exercício profissional, a optometria ainda não possui uma lei federal específica que regulamente a profissão. Tramita no Congresso o Projeto de Lei 369/2011, que define as atribuições e a formação necessária para o exercício da optometria. Enquanto isso, a decisão da ADPF 131 e os pareceres da Anvisa garantem respaldo jurídico para o trabalho dos optometristas com diploma superior. Conclusão: mais segurança e autonomiaCom a ADPF 131, o STF garantiu que os optometristas de formação superior tenham liberdade para exercer suas funções dentro dos limites legais e acadêmicos. É um reconhecimento da importância da optometria na promoção da saúde visual e um incentivo para que mais profissionais invistam na sua qualificação. Importante lembrar que em razão deste contexto surgiu a Portaria CVS 6/2025, para saber mais clique no link para ler na íntegra a respeito da portaria.